Aviso legal

Prestador

Informação nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, do artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais e do § 5 da lei alemã dos serviços digitais (DDG).

Empresa

Berger-Münch Engineering, Lda

Forma jurídica

Sociedade por quotas

Sede

Estrada Nacional 10, Complexo Industrial Sado Internacional, 283 A, Armazém D23
2910-828 Setúbal
Portugal

Gerente

Harald Berger-Münch

Telefone

+351 967 493 213

E-mail

info@bmge.pt

Registo

Conservatória do Registo Comercial, número único de matrícula e de pessoa coletiva (NIPC) 516267930

N.º de IVA

PT516267930

Capital social

5.000 EUR, integralmente realizado

Estabelecimento estável na Alemanha

Designação

Berger-Münch Engineering, Lda – Betriebsstätte Deutschland

Morada

Eichelberg 15
93138 Lappersdorf
Alemanha

Representante permanente

Harald Berger-Münch

Telefone

+49 941 895130

E-mail

info@bmge.pt

Ofício e câmara competente

O estabelecimento alemão está inscrito no registo dos ofícios (Handwerksrolle) com o ofício de eletrotecnia (Elektrotechniker-Handwerk).

Câmara competente: Handwerkskammer Niederbayern-Oberpfalz, Ditthornstraße 10, 93055 Regensburg, www.hwkno.de

Regulamentação profissional: lei alemã dos ofícios (Handwerksordnung – HwO), disponível em www.gesetze-im-internet.de/hwo.

Responsável pelo conteúdo

Responsável nos termos do § 18, n.º 2, do tratado alemão dos meios de comunicação (MStV):
Harald Berger-Münch, Eichelberg 15, 93138 Lappersdorf, Alemanha

Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor residente em Portugal pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). A lista das entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Na Alemanha, não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de conciliação de consumidores (§ 36 VSBG).

Avisos legais

Informação não vinculativa – sem aconselhamento, sem proposta

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